Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.764, de 03/05/2010

Revogada

Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.