Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.053, de 20/11/1974
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Saúde, para a do Tribunal de Justiça, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.