Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.855, de 09/05/1990
Sem revogação expressa
Institui a Carteira de Saúde do Escolar e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.