Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.402, de 26/01/1983

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.