Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.264, de 16/06/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Quintana, comarca de Pompéia, necessário à construção da Cadeira e Delegacia de Polícia.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.