Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.269, de 08/11/1944

Revogada

Dá nova redação ao § 5.º, do artigo 15 e a letra "c" do artigo 16, da Lei n. 2.940, de 6 de abril de 1937

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.