Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.802, de 29/08/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, da Prefeitura de Cândido Mota, terreno com área de 3.600,00 m2, situado no Município e Comarca de Cândido Mota, destinado ao prédio da EEPG "Professora Clotilde de Castro Barreira"
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