Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.690, de 31/10/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAOESTE S.A., os bens imóveis necessários às obras de prolongamento do contorno alternativo de São Roque, SP-270 (áreas complementares), no trecho que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.