Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.529, de 31/12/1957

Revogada

Retifica o nome da entidade beneficiada com o auxílio consignado n. 2 do item I da Relação n. 54 do art. 1.º da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.