Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 1, de 15/01/1948

Sem revogação expressa

Estabelece prazo à Comissão de Estatística, para apresentar o projeto de Lei fixando o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.