Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.023, de 09/06/1944

Sem revogação expressa

APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DONA ESTÉR PEREIRA GARCIA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.