Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.908, de 14/02/1947

Revogada

Dispõe sobre autorização à Prefeitura da Estância de Atibaia para receber em doação condicional, uma rua

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.