Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.215, de 16/10/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Bragança Paulista, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.