Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.496, de 15/10/1940
Sem revogação expressa
Transfere, dentro da verba n. 173, do § 25, consignação n. 2, atribuída no orçamento vigente ao Serviço de Puericultura, do Departamento de Saúde, a importância de rs. 4:770$000, da alínea n. 18 para a de n. 17
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