Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.066, de 02/08/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no município de Charqueada e comarca de Piracicaba, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da SP. 191, trecho Rio Claro-Charqueada-São Pedro
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