Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.325, de 29/04/1959

Revogada

ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.