Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.777, de 16/03/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Areiópolis, imóvel situado naquele município, necessário à construção do prédio da Unidade Escolar Local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.