Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.781, de 15/10/1952
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO UMA FAIXA DE TERRA SITUADA ENTRE AS ESTACAS 17 + 16,50 A 22 + 14,00 DA RODOVIA RIO PRETO-MIRASSOL
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