Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.100, de 01/12/1998
Sem revogação expressa
Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Itupararanga
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.