Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.299, de 31/10/1912
Sem revogação expressa
Revoga o decreto n. 2002, de 7 de Fevereiro de 1911
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.