Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.107, de 15/07/2016
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, do Jockey Club de São Paulo, o terreno que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.