Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.750, de 08/09/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.