Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.296, de 16/11/2020
Sem revogação expressa
Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
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