Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.776, de 18/09/1952
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação da Administração do Porto de São Sebastião e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.