Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.168, de 14/07/1961
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a Academia de Letras da Faculdade de Direito de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.