Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.768, de 27/03/1989
Sem revogação expressa
Dispõe de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.