Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.684, de 15/12/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a apresentação do Anteprojeto do Código Ambiental Brasileiro e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.