Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.125, de 18/05/1948

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 17238, DE 22-5-1947

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.