Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.090, de 29/07/1941

Sem revogação expressa

Aprova a rescisão do contrato de locação de prédio celebrado entre a extinta Secretaria da Segurança Pública e d. Mariana Ozorina Falleiros

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.