Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.077, de 04/03/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., o imóvel localizado no Município e Comarca de Guarulhos necessário às obras de melhoria e adequação de acesso com implantação de via marginal da Rodovia Ayrton Senna da Silva - SP/070, decorrente da interconexão com o Complexo Viário Jacu-Pêssego no trecho que especifica