Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.045, de 14/06/1989

Revogada

Dispõe sobre a realização de exames-médico-biométricos nos alunos da rede estadual de ensino.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.