Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.560, de 04/10/1989

Revogada

Altera dispositivos do Decreto nº 30.296, de 23/08/1989 e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.