Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.052, de 07/07/2020
Sem revogação expressa
Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.691, de 7 de setembro de 2018, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, os imóveis necessários à execução da Praça de Pedágio (P3-Botucatu) no km 229+040m da Rodovia João Mellão, SP-255, Município e Comarca de Botucatu
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.