Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.330, de 17/04/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
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