Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.297, de 10/04/1959
Revogada
Altera dispositivos da Lei n. 3.195, de 5-10-55, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.