Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.156, de 09/06/1980

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a doação de material para a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.