Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.449, de 31/03/1932
Sem revogação expressa
RESTABELECE O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.