Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.905, de 06/12/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do km 102+200m ao km 108+600m da Rod. Comendador Mário Dedini, SP-308, em Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas