Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.347, de 23/12/1975
Sem revogação expressa
Dispõe que se observe na execução da Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975, a discriminação da receita e da Despesa constante das tabelas Explicativas anexas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.