Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.596, de 22/05/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria do Menor a realizar licitações e contratações para a execução de obras nos imóveis que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.