Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.124, de 04/02/2014
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 43.019, de 1998, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de Guararapes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.