Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.957, de 24/03/1998

Sem revogação expressa

Cria o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas e dá providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.