Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.161, de 24/06/2008
Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto nº 53037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes
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