Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.816, de 06/03/1925

Sem revogação expressa

APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ESTUDO E DECLARAÇÃO DA PRAGA CAFEEIRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.