Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.174, de 27/07/2011

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que regulamentou a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas