Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.112, de 07/09/1911

Sem revogação expressa

O PRESIDENTE DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 38, Nº 6 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RESOLVE INDULTAR DO RESTO DA PENA DE UMA ANO A QUE FORAM CONDENADOS EM 10/04 DESTE ANO, PELO RESPECTIVO CONSELHO DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM ART. 234 DO DECRETO Nº 437 DE 20/03/1897, O CABO DE ESQUADRA FRANCISCO DE MORAES E OS SOLDADOS GUILHERME DA SILVA E DAMIÃO SEBASTIÃO, TODOS DO 1º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA