Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.262, de 16/06/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre retrocessão de imóvel situado no distrito, município e comarca de Piedade, por não ser mais necessário à instalação da Delegacia de Polícia e Cadeia local.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.