Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.068, de 18/08/1994

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.