Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.712, de 08/11/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 15:000$000, da alínea "q" para reforço da alínea "e", ambas da verba n. 274, Consignação n, 1 - Sub-Consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8058, de 28 de dezembro de 1936.
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