Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.492, de 22/01/2007

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco aterrado, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Vila Inglesa, Distrito de Cidade Ademar, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo